OTribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual e condenou dois fiscais ambientais do município de Porto Seguro pelo crime de corrupção passiva.
Conforme a sentença, publicada quinta-feira (19), Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa. Os dois fiscais são acusados de envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais.
A decisão reverteu uma sentença de absolvição da primeira Vara Criminal de Porto Seguro. O recurso foi de autoria da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco).
OPERAÇÃO SANEAMENTO – A Operação Saneamento, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2021, apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais (de Obras e de Meio Ambiente) e três fiscais ambientais lotados na Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro.
O processo investigatório criminal foi instaurado após o MP ter recebido, por meio de uma notícia de fato, uma troca de mensagens via WhatsApp que expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade.
As mensagens evidenciavam que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando propina para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente, uma licença para um empreendimento imobiliário.
