A bancada armamentista da Câmara dos Deputados articula votar em plenário um requerimento de urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar um decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso a armas no país. A votação deve acontecer ainda nesta segunda-feira (4)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações o requerimento de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, contra um primeiro decreto de Lula, de janeiro de 2023, que foi revogado pelo próprio Executivo.
A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário. Caso aprovada a urgência, os parlamentares precisão votar o mérito da proposta.
Adversários do Palácio do Planalto se movimentaram para apensar a esse PDL o conteúdo de outros projetos com o mesmo escopo que miram o atual decreto da gestão petista. O projeto também derruba portaria do Ministério da Justiça, de janeiro, que determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) em 60 dias, prazo já expirado.
Assinado por Lula em julho, o decreto reverte a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Ele passa, por exemplo, a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) à Polícia Federal —antes, essa atribuição ficava com o Exército.
“Nós estamos preocupados com o Brasil de modo geral. Agora, indiretamente, o ministro da Justiça e o próprio governo Lula vão ter prejuízo e desgaste político. Se nós conseguirmos derrubar esse decreto, que eles achavam que era inderrubável, nós vamos provar que o discurso deles é falacioso. CACs não contribuem para criminalidade e as armas do CACs nunca foram passadas para facções”, diz ele.
