Os problemas que fazem a Bahia figurar, pelo segundo ano consecutivo, como o segundo estado com pior taxa de elucidação de homicídios, de acordo com o estudo ‘Onde Mora a Impunidade?’, são ‘multidimensionais’. Especialistas da área criminal, processual e penal afirmam que há gargalos em diferentes áreas no estado que precisam ser resolvidos para que a Bahia saia das últimas colocações na pesquisa que é promovida pelo Instituto Sou da Paz e divulga dados do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça.
Dos 5.215 homicídios que viraram denúncia em território baiano no período, 783 foram esclarecidos pela Justiça. Ou seja, apenas 15% das denúncias apresentadas tiveram uma elucidação. Especialista em Ciências Criminais e diretor do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Jonata Wiliam da Silva cita a falta de integração das forças policiais e erros de investimentos como alguns dos problemas na raiz da taxa de elucidação.
Para ele, o estado falha na efetivação das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi instituído pela lei 13.675/2018 e traz diretrizes de atuação integrada entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios. “É uma legislação de crucial importância. E não tem sido implementada com o afinco que se esperaria em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida e no uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos”, diz.
O advogado aponta ainda uma imprecisão na aplicação de recursos mesmo com alto investimento, que em 2023 ficou em cerca de R$ 5,17 bilhões. “O problema não é meramente uma falta abstrata de orçamento, mas sim a necessidade de otimização na aplicação. Precisamos da melhora da comunicação entre as Polícias e o Ministério Público, o aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos tanto para o trâmite dos Inquéritos Policiais quanto para os Procedimentos de Investigação Criminal, por exemplo”, defende Jonata.
Professor de Processo e Prática Penal na Ufba, Misael França contextualiza que o ano de 2021, objeto do estudo, sofreu com impactos da pandemia em investigação e audiências, além de lembrar que uma ‘morosidade’ no processo na tramitação de casos do tipo não só na Bahia, mas no Brasil como um todo. Ele destaca, no entanto, que a guerra às drogas praticada Bahia que, para ele, conta com um número de juízes, defensores e membros do MP insuficiente dado a gama de casos aqui existentes, prejudica a efetividade na resolução dos homicídios.
“A concentração de energias muito grande na política de combate à drogas, que elege o tráfico como inimigo número um. É uma política proibicionista que desvia toda atenção do sistema de justiça criminal para o combate às drogas. Nesse sentido, outros delitos tão ou mais graves ficam à margem do trabalho policial, do MP e do judiciário”, argumenta o professor.
A taxa divulgada pela pesquisa do Instituto Sou da Paz coloca a Bahia à frente apenas do Rio Grande do Norte (RN) – que resolveu 9% dos homicídios com registro – no ranking de resoluções de crimes contra a vida. O Instituto conseguiu dados de 16 estados que divulgaram as informações através da Lei de Acesso à Informação (LAI)
