O iFood defende uma tabela progressiva de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em um novo modelo de Previdência Social, para custear benefícios e regulamentar o trabalho de motoboys e ciclistas.
Os trabalhadores pagariam alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, conforme a faixa de ganhos.
O setor —chamado de duas rodas— não faz parte do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com pagamento de 7,5% ao INSS, controle de jornada e remuneração mínima.
O modelo proposto pelo iFood é semelhante ao do empregador doméstico, no qual o patrão paga 20% sobre o salário do empregado para custear benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas parte das despesas sociais com esse profissional é subsidiada pelo governo.
“A gente deveria ter uma tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem na lei do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas alíquotas, mas o mesmo racional”, afirma Lucas Pittioni, vice-presidente de políticas públicas do iFood.
Segundo ele, a empresa considera o modelo de Previdência proposto pelo governo para os motoristas de passageiros inadequado para os motoboys, que têm ganhos mais baixos.
“Existe um consenso de que o modelo que o governo propôs é um modelo que não vai conseguir promover a inclusão dos trabalhadores no regime de seguridade em função das características desse setor.”
A inadequação do projeto estaria ligada ao fato de que os motociclistas trabalham uma quantidade menor de horas por semana e têm rendimento menor, fazendo com que não atinjam o valor de um salário mínimo para contribuir com a Previdência.
Neste caso, seria necessário complementar a contribuição ao INSS para que o profissional estivesse amparado pelos benefícios previdenciários, a exemplo do que já ocorre hoje com outras categorias de autônomos.
Os modelos de contribuição previdenciária variam atualmente entre trabalhadores, conforme o tipo de contrato. Quem é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) paga contribuição ao INSS que varia de 7,5% a 14%, em uma tabela progressiva que leva em consideração a faixa salarial. Essa regra é a mesma aplicada para empregadas domésticas.
Autônomos pagam alíquota mensal de 11% ou 20% sobre o rendimento, no plano simplificado ou normal, respectivamente. Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo ao mês, assim como os MEIs (microempreendedores individuais). Nos dois casos, o modelo de previdência é custeado pelos cofres públicos no momento da aposentadoria ou liberação de outros benefícios.
A nova proposta poderia colocar fim ao impasse entre empresas e entregadores, que não chegaram a consenso durante as negociações do grupo de trabalho criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Os aplicativos concordam que o modelo de Previdência deveria ser diferente, mas ainda não bateram o martelo sobre o que seria mais adequado. Defendem o subsídio federal, mas concordam que os cofres públicos poderão sofrer um rombo, reforçando ainda mais o déficit previdenciário.
