O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não incluiu na pauta de votações desta semana a PEC 3/2022, mais conhecida como “PEC das Praias”. O projeto, que está na comissão desde 24/02/2022, se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias graças à briga pública entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar.
A PEC, apresentada em 2011 pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PA), transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, e foi recebida nas redes sociais como uma tentativa de facilitar a privatização das praias brasileiras. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC é relatada na CCJ pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O senador do PL recebeu a incumbência de relatar a PEC em abril do ano passado, e em maio apresentou seu parecer a favor da aprovação da proposta. No mês de agosto do ano passado, a PEC chegou a ser pautada para votação, mas um pedido de realização de audiência pública voltou a paralisar a tramitação do projeto.
A audiência pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, acabou sendo realizada nove meses depois, no último dia 27 de maio, e desde então o tema vem repercutindo nas redes sociais e em reportagens da imprensa. Diante das críticas recebidas, o senador Bolsonaro chegou a gravar vídeo no fim de semana em que diz que é mentira que a PEC busca a privatização de praias.
“Isso é uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder arrecadação. Essa PEC nada mais faz do que acabar com foto, laudêmio, taxa de ocupação. Essa PEC na verdade quer acabar com o pagamento de taxas absurdas e históricas desde a época da Coroa”, disse o senador do PL.
De acordo com o texto da proposta, em relação aos chamados terrenos de marinha, a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, abrangidas por unidades ambientais federais. Também ficarão com a União as áreas utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.
A PEC prevê ainda a transferência gratuita também dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.
Pela proposta, a partir da promulgação da emenda constitucional, a União não mais cobrará foro ou taxa de ocupação dessas áreas ou laudêmio quando da transferência de domínio. Dessa forma, áreas não ocupadas, se o forem no futuro, continuam sob domínio da União, mas os ocupantes não pagarão mais essas taxas ao governo federal, embora continuem com as obrigações da legislação pertinente.
Assim como Flávio Bolsonaro, diversos parlamentares e influenciadores de direita fizeram postagens nas redes sociais para negar que a PEC 3/2022 tenha como intenção a privatização das praias. O assunto saiu inclusive da esfera de debate apenas entre políticos e chegou ao meio artístico, principalmente depois da discussão pública entre Neymar e Luana Piovani.
