Para a Procuradoria, decisão do STJ violou entendimento do STF que preserva agente público por dano causado no exercício da função. Decisão por dano moral é de março de 2022.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.
O Supremo analisa recurso de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Quarta Turma do STJ fixou uma indenização por dano moral em março de 2022.
Os ministros do colegiado entenderam que o então procurador da Lava Jato cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar PowerPoint que definia Lula como chefe de organização criminosa.
