Parlamentares questionam no STF manobra da Câmara para ignorar decisão do Senado, que havia retirado os dispositivos sobre a Mata Atlântica do texto. Caberá ao ministro tomar as primeiras medidas em relação ao processo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que pede a suspensão de trechos da medida provisória que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica. Esses dispositivos, que já tinham sido retirados do texto pelo Senado, foram aprovados pela Câmara na última quarta -feira (24).
A ação foi apresentada nesta sexta (26) pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).
Os senadores alegam atropelo a regras regimentais e constitucionais por parte do relator na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR) – que já presidiu a bancada ruralista –, e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, diz a ação.
A ação foi distribuída no Supremo nesta sexta, por sorteio. Caberá ao relator tomar as primeiras medidas em relação ao processo. Pela legislação, o ministro pode, por exemplo, solicitar esclarecimentos ao Congresso sobre o tema.
