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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi um pedido da PGR, que citou os crimes de atentado à democracia, golpe de Estado e incitação ao crime nas publicações do parlamentar nas redes sociais.
Em uma das publicações citadas, Girão escreveu: “A Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”. “Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o IÍ delito definido no Código Penal”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
