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Nesta segunda-feira (17), teve início o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que permitirá a renegociação de dívidas de brasileiros e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Na sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que define os requisitos, condições e procedimentos de adesão.
O Desenrola será realizado em três etapas. As duas primeiras já estarão em vigor a partir de segunda-feira: a anulação de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros. No caso das pessoas físicas que possuem dívidas bancárias de até R$ 100, elas terão automaticamente seus nomes limpos pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, restrições são removidas e a pessoa pode, por exemplo, voltar a obter crédito ou fazer um contrato de aluguel, desde que não tenha outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal estima que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS – Outro grupo já beneficiado nessa fase é aquele de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Isso é denominado como Faixa 2. Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às negociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. “Nós assumiremos a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs respeitados, podendo consumir. Não há nada mais satisfatório do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.
ATÉ CINCO MIL – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que afetou o país com a pandemia e em um cenário em que as taxas de juros mudaram drasticamente. Atualmente, o Brasil possui 70 milhões de negativados, sendo o potencial de beneficiários abrangido pelo Desenrola. Será possível renegociar dívidas de crédito negativadas a partir de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por parte dos credores, beneficiários e bancos é voluntária.
