Deputado Estadual Pablo Roberto (PSDB), esteve em Brasília na quarta-feira (19), após um convite para comparecer à 40º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
À convocação se dá por conta da recomendação do MDHC à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para que os responsáveis pelos presídios busquem parcerias e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além d fardamento completo, suficiente para todos os presos, sem contar outras providências para uma melhor ressocialização. Mas as solicitações não foram atendidas. Além destas foi realizado um pedido de que seja desativada a unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, por conta dos riscos que se impõe à vida dos presos por falta de condições de fuga do local, caso haja algum acidente.
Pablo relata que “o Estado promove um verdadeiro descaso ao ignorar o estudo promovido pelo Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”. Segundo ele, o compromisso é cobrar as ações.
“O governo do Estado está descumprindo totalmente a legislação brasileira no que diz respeito à garantia dos direitos humanos. As orientações e determinações do Mecanismo Nacional merecem ser respeitadas”, diz o parlamentar.
