Na segunda-feira (28), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP), para que se cobre impostos de fundos de investimentos exclusivos, usados pelo super-ricos, para poupar dinheiro. A medida dá igualdade para que se tribute esses fundos, como outros fundos de investimento oferecidos por bancos e corretoras.
Por meio dela, entre 15% e 20% do rendimento dos fundos exclusivos será cobrado na forma de imposto duas vezes ao ano. A cobrança segue o sistema “come-cotas”.
Antes da MP, a cobrança só incidia sobre os rendimentos em caso de resgate. O governo prevê uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Após assinar a medida, em suas redes sociais Lula, afirmou “vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras”.
Lula também enviou um projeto de lei para cobrança dos rendimentos de brasileiros pagos por empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais, para o Congresso, para aprovação. Assim como também nesta semana foi assinada a MP 1.184/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesma cerimônia em que sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou para R$ 2.112, com desconto automático de R$ 528 para que quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) seja incluído no grupo isento.
