O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou o início do julgamento virtual do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sua inelegibilidade por um período de 8 anos, para o dia 22 de setembro.
Este processo será apreciado no plenário virtual, uma modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, dispensando a reunião presencial. A conclusão da análise do recurso está programada para o dia 28 deste mês.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE se deu em razão de uma reunião que ele realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele criticou o sistema de votação eletrônica. O partido PDT questionou a legalidade desse encontro, e o tribunal reconheceu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e fez uso inadequado dos meios de comunicação.
A defesa de Bolsonaro alegou na época que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e antes de sua oficialização como candidato presidencial. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada deveria ser apenas uma multa, não a declaração de inelegibilidade.
