O Governo da Bahia afirmou que iniciou os repasses mensais aos 417 municípios como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela lei federal que promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis.
Segundo o governo, o primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões. Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo baiano informou que está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado.
A gestão estadual afirmou que se trata do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS. Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Veja abaixo o detalhamento das 10 cidades com maiores participações:
Salvador (R$ 719,7 mil);
Camaçari (R$ 509,5 mil);
São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil);
Feira de Santana (R$ 286,5 mil);
Luís Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil);
Candeias (R$ 193,5 mil);
São Desidério (R$ 191,1 mil);
Simões Filho (R$ 162,9 mil);
Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil);
Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.
