A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que taxa os super-ricos, com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. A proposta inclui a antecipação da cobrança de Imposto de Renda para fundos exclusivos e a taxação de aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a aprovação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e o projeto agora segue para o Senado. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota para quem antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora, passando de 6% para 8%. Em relação às offshores, foi estabelecida uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, substituindo a proposta original que variava de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
Essas mudanças, no entanto, reduzirão a arrecadação do governo em relação ao valor inicialmente previsto. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. A taxação dos super-ricos é uma das medidas cruciais para atingir esse objetivo.
Além disso, o relator fechou um acordo com a bancada ruralista, aumentando o número mínimo de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, para obter isenção de Imposto de Renda. Agora, o número mínimo de cotistas passou de 50 para 100, com limite de cotas entre familiares estabelecido em 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau.
