(Foto:André Borges/Esp. Metrópoles)
Nesta quarta-feira (28), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato parlamentar por fraude contra a Lei da Ficha Limpa.
Nesse segundo ato do ex-deputado, Toffoli praticamente repetiu os argumentos apresentados para afastar o primeiro despacho de Dallagnol perante o STF – pelo qual o desembargador também foi responsável.
“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, decidiu o ministro.
