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A Justiça determinou que o Estado da Bahia disponibilize uma medicação à base de canabidiol a uma criança de cinco anos que possui epilepsia de difícil controle e outras doenças.
A decisão foi divulgada na quarta-feira (12). A criança reside em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, e além da epilepsia, tem paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento devido a esclerose tuberosa.
Segundo a Justiça, a mãe da paciente procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar se era possível receber o medicamento, já que o remédio não está na lista de medicamentos fornecidos pela cidade.
O promotor de justiça encarregado do caso, Fernando Gaburri, informou que a medicação à base de canabidiol está registrada na Anvisa. Além disso, ele argumentou que os remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguiram tratar efetivamente a criança.