O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal que arquivou parte de uma investigação relacionada a suspeitas de irregularidades e omissões cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de sua gestão durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, que está sob sigilo, o arquivamento das investigações não poderia ter sido decidido pela Justiça Federal, pois alguns dos envolvidos possuíam foro especial, cabendo ao Supremo Tribunal Federal tomar tal decisão.
Além de Bolsonaro, estão sendo investigados o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello, o ex-número dois da Saúde coronel Elcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina” e ex-secretária do Ministério da Saúde.
A investigação aborda suspeitas de crimes como epidemia com resultado de morte, uso indevido de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar Mendes determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalie se há indícios de crimes nas condutas dos investigados.A investigação foi iniciada com base nas apurações realizadas pela CPI da Covid no Senado.
No ano passado, uma procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, solicitou à Justiça o arquivamento parcial do caso, alegando falta de elementos contra Pazuello, Elcio e Mayra. O pedido do Ministério Público foi aceito, como é de praxe.
Na época, a procuradora solicitou apenas o envio à Procuradoria-Geral da República da investigação sobre Wajngarten, devido à omissão em informar a população sobre medidas para reduzir as chances de contrair Covid-19 e à campanha institucional intitulada “O Brasil não pode parar”.
No ano passado, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu ao STF o arquivamento das principais linhas de investigação decorrentes do trabalho da CPI da Covid, o que foi visto como uma vitória para Jair Bolsonaro e o fim da comissão parlamentar de inquérito.
A manifestação de Lindôra, considerada pela oposição como uma representante do procurador-geral da República, Augusto Aras, era favorável a absolver Bolsonaro de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI, que incluíam seu envolvimento no aumento de mortes durante a pandemia, além dos crimes de prevaricação, charlatanismo, uso indevido de verbas e infração de medidas sanitárias.
Este ano, buscando ganhar influência em sua sucessão, Aras antecipou vídeos divulgados no YouTube para prestar contas sobre o que considera seu legado, priorizando temas alinhados ao governo do presidente Lula (PT) e tentando se distanciar de sua associação com Bolsonaro.
Ele rebateu críticas sobre a falta de denúncias baseadas no relatório da CPI da Covid, afirmando que a Procuradoria concluiu que as provas compartilhadas pela comissão do Senado eram insuficientes. Aras afirmou que ele e seus colegas cumpriram rigorosamente com seus deveres e que é necessário distinguir a retórica política do discurso jurídico.
