Empenhado em fortalecer a segurança pública em todas as regiões do País, o Governo Federal já investiu R$18 bilhões no setor em 2023. Entre as iniciativas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou 700 viaturas para atender o sistema penitenciário e das Guardas Municipais. O ministro Flávio Dino detalhou a ação ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (21/12).
“O Governo Federal investiu neste ano R$18 bilhões em segurança pública, abrangendo as Polícias Federais e também os estados e munícipios”, detalhou o ministro.
As entregas desta quinta-feira fazem parte do Plano de Ação na Segurança (PAS), como iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). No total, 36 municípios e 15 estados foram contemplados. “O PAS está em plena execução. É um plano integrador, uma visão que integra as várias iniciativas e dá transparência”, enfatizou Dino.
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Crime organizado
Ainda durante a entrevista, Flávio Dino destacou as ações do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Programa ENFOC), lançado em outubro deste ano. Voltado às ações de combate o crime organizado, a iniciativa teve o investimento de R$ 900 milhões. O programa é estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes.
“O Programa ENFOC permite resultados robustos, assim como a presença hoje de forças integradas de combate ao crime organizado em todos os estados brasileiros, coisa que não havia, grupos de investigações sensíveis na Polícia Federal em 15 estados diferentes, grandes apreensões de drogas e, por outro lado, a descapitalização maior. Se nós falarmos só do tráfico de drogas, nós estamos falando de R$6 bilhões de bens apreendidos do tráfico de drogas nesse ano. Um crescimento em relação aos anos anteriores e, portanto, tirando o poder bélico e financeiro das quadrilhas”, explicou o ministro.
O programa envolve um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado. O plano tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação).
A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
