O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (16) se Robinho, jogador brasileiro, cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro imposta pela justiça italiana. Em 2013, ele foi condenado por um crime ocorrido em Milão.
Apesar da condenação, a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos, levando a Justiça italiana a solicitar a execução da pena no Brasil.
A defesa de Robinho pediu a inclusão da ação original no processo para verificar o devido processo legal no exterior, mas a solicitação inicialmente foi negada. Após recursos, o caso foi encaminhado à Corte Especial do STJ, onde aguarda julgamento.