O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto em que estabelece regras para o alistamento de mulheres ao serviço militar voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e foi também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, na data em que o Ministério completa 25 anos.
O processo para fazer parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Aos dezoito anos, todos os homens são obrigados a se alistar, enquanto que, até o momento, as mulheres eram proibidas de realizar o alistamento.
Com a nova medida, as mulheres agora poderão se alistar voluntariamente aos 18 anos. O alistamento militar ocorre todos os anos, entre os meses de janeiro e julho, e, portanto, as mulheres poderão se alistar a partir do ano de 2025.
A seleção atenderá aos critérios específicos das forças armadas, como a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato de oficial de incorporação, após isso, o serviço militar torna-se de cumprimento obrigatório.
Após selecionadas, as incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começarem a exercer as funções gerais. O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço militar, passarão a compor a reserva não remunerada das forças armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
