O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está enfrentando o risco de derrota em sua própria região, a Justiça do Paraná, onde é réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico durante a pré-campanha das eleições de 2022. Tanto adversários políticos quanto aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça acreditam que existe uma tendência desfavorável a Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Nesta fase atual do processo, que pode resultar na cassação de seu mandato, estão sendo produzidas provas. Além das irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de ter gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei. Para a disputa ao Senado pelo Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões, mas Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, de acordo com informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador nega qualquer irregularidade.
O clima que antes era considerado favorável para o ex-juiz federal mudou desde o dia 5 de julho, com a posse de três novos membros no tribunal. Essas substituições levaram à designação de um novo relator para o caso. Com a saída de Mário Helton Jorge, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.
No meio jurídico, havia a expectativa de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro. No entanto, ele acabou se afastando após a repercussão de um discurso feito durante uma sessão em abril, onde afirmou que o Paraná possui um nível cultural superior ao do Norte e Nordeste e que é um lugar que não se envolve no “jogo político” dos outros estados.
Helton assumiu a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se considerar impedido. Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.
O novo relator, D’Artagnan Serpa Sá, não faz parte do grupo conhecido como “lava-jatistas” no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele é descrito por seus pares como alguém capaz de resistir à pressão dos apoiadores de Moro e já foi assessor do ex-governador José Richa.
Outro membro recente do tribunal é o advogado Julio Jacob Junior, nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril. Jacob, ligado ao ex-governador Beto Richa, passou por um processo de seleção que o apresentou como um advogado sem vínculos políticos, defensor dos direitos individuais e da presunção de inocência nos julgamentos.
Relatos indicam que, quando questionado sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, Jacob afirmava que, se houvesse comprovação de descumprimento da lei eleitoral, ele votaria pelo afastamento do ex-juiz, independentemente de sua reputação, número de votos ou pressão pública.
Outro juiz recém-chegado ao tribunal é Anderson Ricardo Fogaça, que exerceu a função de juiz-auxiliar na presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto, que agora busca a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça. Fogaça também é considerado um possível apoiador da cassação do mandato de Moro caso haja provas consistentes apresentadas.
Thiago Paiva dos Santos, reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, foi nomeado para o TRE em 2019 por Jair Bolsonaro, com o aval de Moro, na época seu ministro da Justiça. No entanto, isso não é interpretado como um sinal de apoio a Moro. Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já fez parte do conselho estadual de trânsito no governo Richa.
Aliados de Moro mencionam o juiz Guilherme Denz e a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani como possíveis apoiadores da manutenção de seu mandato.
Moro está politicamente isolado no Paraná e já fez duras críticas ao Judiciário. Caso consiga ao menos um empate entre os seis votos do TRE, a decisão será do presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura, com quem Moro já se reuniu. Segundo relatos, o desembargador aconselhou Moro a se preocupar mais com o julgamento do TSE, que terá a palavra final. Independentemente do resultado no Paraná, é esperado que haja recurso para a corte superior.
O julgamento de Moro ocorre em um ambiente político semelhante ao que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro de candidatura e o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ação contra Deltan foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, que alegaram que Dallagnol não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política, uma vez que havia sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências em andamento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra ele.
Tanto Deltan quanto Moro são rotulados por uma ampla gama do mundo político como responsáveis por usar a Lava Jato e o sistema judiciário para impulsionar suas carreiras políticas.
Moro também enfrenta a lista de gastos realizados pelo Podemos e pela União Brasil durante a campanha eleitoral de 2022. Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de orquestrar uma série de ações para aproveitar a estrutura e a exposição da pré-campanha presidencial e depois migrar para uma disputa pelo Senado, que possui limit
