Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente o termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PP), devido a irregularidades em processos licitatórios e pagamentos de despesas com manutenção de veículos entre 2017 e 2019, totalizando R$1.905.870,63.
O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, solicitou investigação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por possível ato de improbidade administrativa e aplicou multa de R$12 mil ao ex-prefeito.
As contratações de oficinas mecânicas foram questionadas por burlar licitações adequadas, e a falta de publicação de aviso de credenciamento e pagamentos sem licitação também foram destacados pelo TCM. Recurso da decisão é possível.
