O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta quinta-feira, 23 de novembro, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite. O programa prevê investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, à cultura e ao emprego das pessoas com deficiência.
“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, afirmou Lula.
Para o presidente, as medidas previstas no plano, como aportes em equipamentos acessíveis em hospitais e escolas, podem derrubar os muros que separam as pessoas com deficiência de uma vida plena.
“As pessoas com deficiência não são limitadas. Limitados são os ambientes físicos que as pessoas com deficiência precisam enfrentar e os serviços públicos quando não estão preparados para atender com igual qualidade a todos e todas que precisam dele. Limitado é quem não consegue se colocar na pele de uma pessoa com deficiência, nem busca compreender que é possível, com um pouco de atenção, melhorar e muito a vida do seu semelhante”, frisou.
Durante a cerimônia, Lula assinou três decretos. Um que institui o Novo Viver sem Limite e outro que instala a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do plano. Além de um decreto que dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
O plano foi desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com participação de outros 27 ministérios, a partir de sugestões coletadas em reuniões em 12 capitais nas cinco regiões do Brasil, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.
