O presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Congresso um pacote de leis que estabelece uma nova matriz econômica na qual o livre mercado é a regra e a intervenção do Estado fica limitada à exceção. São 664 artigos que, combinados com os 366 do decreto da semana passada, definem as mais de mil alterações que o novo governo quer para a sua pretendida “revolução liberal”.
As medidas visam atrair investimentos, diminuir o tamanho e a burocracia do Estado e atribuir ao Executivo poderes sobre matérias que precisam do aval do Legislativo. Algumas medidas endurecem penas sob a premissa da lei e da ordem, de acordo com o UOL.
O novo pacote ainda está sendo interpretado pelos argentinos, mas já se pode afirmar que se trata de um novo paradigma econômico e social, com ares de uma refundação do país, de um país agora liberal. Essa ideia de refundação aparece logo no título do pacote: “Lei de bases e de pontos de partida para a liberdade dos argentinos”.
O Brasil aparece como inspiração para a aplicação de uma espécie de Enem, mas o que mais deve afetar os brasileiros é a possibilidade de cobrança pelo ensino universitário, atualmente gratuito.
Na Argentina, há mais de 10 mil estudantes universitários brasileiros. A maioria está em Buenos Aires e estuda Medicina na universidade pública e gratuita. Se o pacote de Milei for aprovado, as universidades ficam habilitadas a cobrar a todos os estrangeiros que não tiverem residência.
Ou seja: os brasileiros que são atraídos pela qualidade do ensino, pela gratuidade e pela ausência de vestibular na Argentina poderão ser cobrados.
Mas o texto também abre uma brecha: diz que a universidade poderá implementar um sistema de bolsas financiado por convênios com outros países ou com instituições privadas estrangeiras.
