Prefeito Colbert Filho vetou um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, de autoria do vereador Galeguinho SPA. O projeto de lei visava tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados nas ruas e avenidas da cidade.
O prefeito justificou seu veto alegando que a matéria em questão é de competência privativa da União, ou seja, não é de competência da Câmara Municipal legislar sobre esse assunto específico. Segundo ele, o projeto de lei padece de inconstitucionalidade formal nesse sentido.
De acordo com a lei aprovada pela Câmara Municipal, o motorista que atropelasse um cão ou gato e omitisse socorro estaria sujeito a multa municipal, além das sanções previstas no novo Código Penal Brasileiro e no Código de Trânsito Brasileiro.
O vereador Galeguinho SPA argumentou que, na maioria dos casos, o condutor não tem culpa no atropelo, mas ressaltou a importância de não abandonar o animal no local e defendeu que os motoristas sejam educados a parar o veículo na pista para que o animal possa atravessar.
