Governo irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. A aprovação foi feita pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que através do Fundef distribuirás as verbas dos precatórios de 2023.
A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas deste ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
O projeto foi aprovado com a destinação de 30% das verbas recebidas neste ano de R$ 416 milhões, à criação do abono extra que será distribuído igualmente por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, principalmente servidores ativos, aposentados e profissionais contrato pelo REDA, mesmo que tenham autuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 b
