Em São Paulo, durante um almoço do grupo Lide, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua preocupação quanto à discussão da taxação de fundos exclusivos de investimento proposta pelo governo Lula antes de concluir a Reforma Tributária no Senado.
Lira afirmou que concordar com o mérito da taxação é diferente de concordar com o momento adequado para implementá-la. Ele destacou que a Câmara dos Deputados já havia votado a taxação de lucros e dividendos e a alteração do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, e esse texto está atualmente no Senado.
O deputado ressaltou que iniciar uma discussão sobre a taxação de fundos exclusivos de investimento antes de finalizar a Reforma Tributária pode gerar riscos e complicar o andamento da proposta.
Na semana anterior, o ministro da Economia, Fernando Haddad, havia anunciado a intenção do governo de enviar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento voltados à alta renda. A proposta seria enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, com prazo máximo até 31 de agosto.
Lira ainda não havia discutido o assunto diretamente com Haddad, mas destacou que, se questionado, sua opinião seria esperar concluir a Reforma Tributária antes de avançar com a taxação. Ele enfatizou a importância de abordar um tema de cada vez, evitando sobrecarregar o debate político.
O presidente da Câmara reiterou que espera que a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária seja promulgada ainda neste ano, permitindo que as leis complementares sejam debatidas no primeiro semestre de 2024.
No entanto, ele enfrenta ceticismo em relação ao cronograma proposto, uma vez que 2024 é um ano eleitoral e muitos parlamentares estarão focados em suas bases eleitorais. Lira defendeu a concentração da discussão dessas leis no primeiro semestre, já que o segundo semestre seria mais complicado devido às eleições.
Um dos aspectos delicados da conclusão da Reforma Tributária é a regulamentação, onde os cálculos dos novos tributos e a forma como setores com tratamentos especiais serão tributados serão definidos por essas leis complementares.
Lira destacou que deseja incluir na discussão a tributação da folha de pagamento, especialmente para o setor de serviços, onde os custos com mão de obra representam uma parcela significativa dos gastos.
Representantes de entidades ligadas aos negócios de hotéis, bares e restaurantes expressaram oposição ao texto da Reforma Tributária, considerando-o mais oneroso e inadequado ao modelo de custos dessas atividades. A ANR destacou que de 25% a 30% dos custos dessas atividades estão relacionados aos gastos com mão de obra.
Além da regulamentação da Reforma Tributária, Lira também defendeu que o próximo grande tema a ser discutido no Parlamento seja a reforma administrativa. Embora uma proposta tenha sido desenhada durante o governo Bolsonaro, o assunto foi praticamente descartado pela equipe de transição do governo Lula, que propôs mesas de discussão sobre a qualidade do funcionalismo público.
O deputado assegurou que a reforma administrativa não afetará os direitos adquiridos pelos atuais servidores públicos. No entanto, não há um calendário definido para retomar os debates sobre essa reforma.
Durante o almoço do grupo Lide, fundado pela família de João Doria, ex-governador de São Paulo, Lira elogiou os esforços do ministro da Fazenda em costurar acordos que levaram à aprovação de importantes projetos, mencionando o ministro Fernando Haddad diversas vezes. Ele destacou a presença do ministro nas discussões e sua disponibilidade para sentar-se à mesa, o que não é comum para um ministro da economia, que geralmente permanece em segundo plano e mais protegido.
