Na terça-feira, 25 de julho de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Uruçuca, referentes ao exercício de 2020. O parecer abrange tanto as contas de governo como as de gestão. Após a aprovação dos votos, foram apresentadas Deliberações de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 3 mil devido às ressalvas contidas nos relatórios.
O prefeito Moacyr Leite, do partido União Brasil, é o responsável pelas contas rejeitadas. A rejeição ocorreu devido à abertura de créditos suplementares além dos limites da autorização legislativa e ao não recolhimento do valor de R$ 8 mil, referente a uma multa imputada anteriormente ao gestor.
A conselheira relatora, Aline Peixoto, identificou como ressalvas o déficit orçamentário, avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos iniciais/finais (IDEB) e o não encaminhamento de contratos e processos licitatórios ao TCM. Além disso, a relatora determinou que seja devolvida a quantia de R$ 248.899,79 ao Fundeb.
